Política De Privacidade E Proteção De Dados

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela log.oscon, no âmbito da sua atividade.

A log.oscon está empenhada em cumprir toda a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados RGPD – Regulamento UE 2016/679 de 27 de Abril de 2016.

A log.oscon pretende, com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, dar a conhecer publicamente todas as práticas e mecanismos de tratamento de dados que se propõe cumprir relativamente aos seus clientes, parceiros.

2. Responsabilidade No Tratamento De Dados Pessoais

A presente política abrange todas as operações de tratamento envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão a entidades autorizadas, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou destruição.

Todas as informações sobre os dados pessoais tratados pela log.oscon são utilizadas exclusivamente para as finalidades para as quais foram legitimamente recolhidas.

Para garantir a total segurança e privacidade dos dados pessoais tratados, a log.oscon adota medidas rigorosas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a assegurar que os dados disponibilizados estão protegidos contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Fazem parte dessas medidas, os procedimentos técnicos adequados para lidar com qualquer suspeita de violação de dados, assegurando uma resposta à altura da ameaça.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores que deles necessitam para efeito de processamento de funções concretas para as quais estão devidamente mandatados e autorizados, presidindo a esta política o princípio da necessidade.

Para atingir este nível de segurança no tratamento da informação, a log.oscon efetua ações de formação e sensibilização junto dos seus colaboradores, havendo um conjunto de regras internas amplamente divulgadas que orientam as pessoas no sentido de proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que os titulares nos confiam.

A conformidade das medidas com os objetivos a atingir é aferida com regularidade através de auditorias, internas ou externas, utilizando as melhores práticas e técnicas disponíveis no mercado.

A confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de informação estão garantidas mesmo no caso de incidente físico ou técnico, havendo a capacidade de restabelecer o acesso à informação, através de mecanismos de cópia de segurança regulares.

3. Quais Os Dados Pessoais Tratados

A log.oscon, no desempenho normal da sua atividade recolhe e trata os dados profissionais e pessoais necessários à execução das tarefas e das funções que se propõe realizar no âmbito da prestação de serviços contratualizados e, para tal, solicita e conta com a autorização e o consentimento dos seus Clientes e potenciais Clientes que os fornecem ou autorizam o acesso.

Também trata os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita ou para satisfações dos seus próprios interesses legítimos.

4. Regime Do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela log.oscon são objeto de tratamento lícito, leal e transparente, no integral respeito pelo previsto na legislação, nacional ou europeia, ou em código de conduta que seja aplicável.

Os dados podem ser tratados de modo automatizado. O tratamento é limitado ao estritamente necessário à prossecução das finalidades que legitimam a sua recolha.

5. Direitos Dos Titulares Dos Dados Pessoais

Relativamente aos dados pessoais recolhidas e tratados de acordo com a licitude, a log.oscon confere aos titulares todos os direitos previstos na legislação nacional e europeia, nomeadamente, aqueles consignados no RGPD.

5.1. Direito A Ser Informado

O titular dos dados tem direito a ser informado de forma concisa, transparente, inteligível, utilizando uma linguagem clara e simples, de todos os seus direitos consignados na lei.

5.2. Direito De Acesso

O titular dos dados tem direito a obter da log.oscon toda a informação relativa aos seus dados pessoais nomeadamente no que diz respeito às finalidades do tratamento, às categorias de dados tratados, aos destinatários a quem esses dados serão divulgados, ao seu prazo previsto de conservação, a ser informado sobre a origem dos dados no caso de não terem sido obtidos diretamente e demais informações previstas na lei e no RGPD.

5.3. Direito De Retificação

O titular dos dados tem direito de obter por parte da log.oscon, sem demora injustificável, a retificação dos seus dados pessoais inexatos, a partir do momento em que faça uma declaração nesse sentido.

5.4. Direito Ao Apagamento

O titular dos dados tem direito ao apagamento dos seus dados pessoais desde que eles já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, no caso de ter retirado o seu consentimento ou de se opor ao seu tratamento, no caso de terem sido tratados de forma ilícita ou para cumprimento de uma obrigação jurídica.

Existem, no entanto, exceções previstas na lei que obstam a esse apagamento, nomeadamente os casos em que está em causa o exercício da liberdade de expressão e de informação, o cumprimento de uma obrigação legal ou defesa judicial que exija o seu tratamento, motivos de interesse público no domínio da saúde pública, para fins de arquivos de interesse público, investigação científica ou histórica e para fins estatísticos.

5.5. Direito À Limitação

O titular dos dados tem direito a solicitar à log.oscon a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente nos casos em que conteste a sua exatidão ou os dados já não sejam necessários para fins de tratamento.

Tal direito poderá não ser concedido no caso em que esteja em causa o cumprimento de uma obrigação legal ou exercício de um direito num processo judicial.

5.6. Direito De Portabilidade

Nos casos previstos na lei, o titular dos dados tem direito de receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido à log.oscon num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Tem ainda o direito a solicitar que essa informação seja transmitida diretamente a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

5.7. Direito De Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, incluindo a definição de perfis e a comercialização direta, ficando a log.oscon obrigada a cessar esse tratamento, a não ser que prevaleçam tratamentos de interesse público ou existam razões imperiosas e legítimas, ou defesa de um direito num processo judicial.

6. Exercício Dos Direitos Dos Titulares Dos Dados Pessoais

Para a obtenção de qualquer esclarecimento adicional ou para o exercício de qualquer direito previsto na lei, nacional ou europeia, sobre proteção de dados, os titulares dos dados podem recorrer ou consultar o encarregado de proteção de dados, abaixo identificado.

Diretor Coordenador e DPO: Tiago Jacob

Endereço de e-mail: [email protected]

Morada: Rua Rodrigues Faria 103 - Edificio I, 4º andar - 1300501 Lisboa

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações aceda a www.cnpd.pt

7. Alterações À Política De Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração periódica, mediante publicação no website da log.oscon (http://log.pt).

Quaisquer alterações de caráter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso se justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.